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Foto do escritorDeputado Márcio Nakashima

IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

Bom dia!

⚠️ IMPORTUNAÇÃO SEXUAL É CRIME!

Infelizmente temos muitos episódios lamentáveis no carnaval quando o assunto é importunação sexual.


Beijo forçado ou roubado, encoxada, puxão no braço, passar a mão em partes íntimas sem consentimento são práticas enquadradas como crime, com pena que varia de 1 a 5 anos de cadeia.


Caso a importunação ocorra, é orientado que a vítima acione de imediato a polícia, no 190 ou na delegacia mais próxima. O ligue 180 também está disponível 24 horas e a ligação é de forma anônima e gratuita.


Vale lembrar que aprovamos na ALESP o PL 998/2019, em coautoria com o até então deputado Sargento Neri, que agrava o crime de importunação sexual com multa. O governador vetou o projeto, lutarei para derrubar o veto.


Boa segunda-feira de carnaval! Curtam com segurança.




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2 Comments

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Guest
Feb 12
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É isso aí!

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Manoel Junior
Manoel Junior
Feb 12
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Bom dia

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