Conseguimos protocolar na Assembleia Legislativa de SP em coautoria com o deputado Tenente Coimbra projeto de lei que prevê obrigatoriedade na criação ou adaptação de sala reservada nos IML (Institutos Médico-Legais) do estado para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam com acompanhantes.
O PL 1417/2023 tem o objetivo de humanizar o atendimento e tornar o IML um ambiente menos intimidador aos menores.
Entendemos que essa proposta tem razão diante dos números cada vez mais alarmantes do Disque 100 que registrou nos quatro primeiros meses do ano 69,3 mil denúncias e 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, das quais 9,5 mil denúncias e 17,5 mil violações envolvem violências sexuais físicas – abuso, estupro e exploração sexual – e psíquicas.
Esperamos que o PL sensibilize os colegas deputados nas comissões, possa avançar e ser aprovado em plenário.
Conte sempre com este mandato.
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