Violência contra a mulher bate recorde em SP

O estado de São Paulo registrou 3.551 casos de estupro entre janeiro a março deste ano, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) nesta semana. Este número, infelizmente, é um triste recorde desde o início dos cálculos estatísticos, em 1996.

O levantamento aponta um aumento de 15,8% do crime em comparação ao primeiro trimestre de 2022. Segundo análise feita pelo Instituto Sou da Paz, os estupros de vulneráveis aumentaram 13,5% no início de 2023, com 2.669 registros. Se comparado com 2019, antes da pandemia, o aumento de estupros no trimestre foi ainda maior, 16,7%.

Este mandato tem como bandeira irrevogável a defesa da mulher e oferece assistência jurídica e psicológica às vítimas e seus familiares. Conte sempre com este deputado.

FEMINICÍDIO Mulher é ASSASSINADA pelo namorado em Guarulhos

Uma mulher foi assassinada a tiros pelo namorado, na área externa de um condomínio à rua Anésio, 53, bem ao lado da Escola Estadual Dona Brasília Castanho de Oliveira, no Jardim Santa Mena, pertinho do nosso escritório.

Cristina Lopes, a vítima, tinha 53 anos de idade e já tinha feito boletim de ocorrência por ameaça contra o namorado, Carlos Henrique De Oliveira Massini, advogado de 32 anos, que é CAC (pessoa com porte de arma concedido a Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e presidente da cooperativa habitacional Cicom.

Segundo a Polícia, o filho de Cristina estava em casa e ouviu um bate boca e em seguida os estampidos de tiros. Ao sair na janela para ver o que estava acontecendo se deparou, horrorizado, com o corpo da mãe caído. Nesse momento, o assassino visualiza o filho da vítima na janela e faz um disparo contra o rapaz.

AS CENAS DO CRIME FORAM ASSISTIDAS POR DEZENAS DE CRIANÇAS que estavam na escola. Algumas, inclusive, conseguiram gravar o assassino no local do crime no momento em que ele tenta acertar o filho da vítima.

Nos vídeos os alunos gritam assustados temendo que o assassino entre no estabelecimento de ensino, especialmente pelos últimos acontecimentos dentro de escolas.

A PM foi acionada pelos funcionários do colégio, chegou rapidamente e ainda encontrou o feminicida no local. Carlos Henrique resistiu à prisão e fez um disparo contra o próprio corpo. Ele foi socorrido ao Hospital Geral de Guarulhos (HGG), mas já teve alta.

Nosso Núcleo de Violência Contra a Mulher foi até o 2⁰ DP de Guarulhos prestar apoio jurídico e psicológico aos filhos da vítima. Contem sempre com este deputado.

“Nova” LEI MARIA DA PENHA

Nós, homens e mulheres que trabalhamos pelo fim da violência contra elas, recebemos como um avanço as alterações na Lei Maria da Penha. De acordo com o novo texto, a medida protetiva será expedida no exato momento em que a autoridade policial receber a denúncia de agressão.

O direito a proteção passa a ser concedido independentemente do registro de um boletim de ocorrência, abertura de inquérito policial e ajuizamento de ação penal ou cível. De acordo com a nova lei, as medidas protetivas ficarão em vigor enquanto houver “risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes”, seja qual for a motivação dos atos de violência.

Sabemos, porém, que muitas mulheres foram assassinadas mesmo com medida protetiva na bolsa, o que nos sugere a necessidade de pensarmos em medidas ainda mais restritivas e seguras.

Antes da alteração na Maria da Penha (lei 11.340/2006), a concessão da medida protetiva de urgência poderia levar até 48 horas. Entretanto, levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado no ano passado, mostra que 30% dos pedidos ultrapassavam o prazo legal previsto na lei.

O mesmo levantamento mostra que entre janeiro de 2020 e março de 2022, 572 mil mulheres obtiveram proteção contra seus agressores. Este mandato atua firme e inexoravelmente na defesa da mulher. Conte sempre com este deputado.